Dica: Como usar o FGTS para comprar seu imóvel

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Dicas de como usar o FGTS na compra da casa própria

Dicas de como usar o FGTS na compra da casa própria

A postagem de hoje atende a uma dúvida do leitor Roberto, que mora no bairro de São Brás, em Belém. Ele (e muitos leitores) tem dúvidas sobre o uso do Fundo de Garantia na compra imobiliária. O que pode? O que não pode? Você vai conhecer agora algumas dessas situações.

1. Único imóvel – Para conseguir sacar o valor com a finalidade de compra imobiliária, é preciso que você não tenha outro imóvel registrado em seu nome na região metropolitana, ou na cidade de sua residência. Isso porque o Fundo, nesse caso, é usado com a finalidade de permitir ao acesso a moradia a quem não tem. Isso não significa que você não pode financiar um segundo imóvel. Para este último caso, basta ter renda para conseguir esta compra. O que não pode é usar o resíduo do FGTS para essa negociação.

2. Onde é possível usar o dinheiro do Fundo?  
 O imóvel residencial construído ou mesmo em construção, com ou sem financiamento, desde que seja avaliado em até R$ 500 mil. É possível também amortizar ou liquidar o saldo devedor de um financiamento existente (lembrando que precisa ser do primeiro imóvel) e o mesmo se aplica nos consórcios imobiliários.

3. Existem condições : O trabalhador precisa ter três anos de trabalho sob o regime do FGTS, diretos ou não; não pode ter financiamento do SFH em qualquer parte do país; o imóvel te de ser usado para moradia e precisa ser urbano; se localizar na cidade onde o comprador trabalha ou resida a mais de um ano, incluindo idades vizinhas da mesma região metropolitana; o imóvel não pode ter sido comprado pelo atual proprietário há menos de três anos com o uso do FGTS.

4. Só a Caixa pode liberar o FGTS para compra de imóvel? . Não. Isso é mito. Todo banco comercial ou Companhias Hipotecárias podem estar habilitadas podem fazê-lo. Isso significa que você pode pesquisar os melhores juros para o seu financiamento, sem se preocupar se ele teria de ser feito em um só banco que liberasse o dinheiro fundo.

5. Divórcio, Reformas, Compras com terceiros –
Se você se separou e sua ex-esposa ou seu ex-marido ficou residindo no imóvel do casal, a lei permite o uso do fundo, desde que você tenha  perdido o direito de residir no imóvel de sua propriedade . Sobre usar esse dinheiro para reformar seu imóvel, a lei veda isso. Sobre comprar com parentes e amigos usando o FGTS, pode, independente do grau de parentesco, se ele vier a ser a moradia de todos e atendam a todos os requisitos do FGTS. Esta regra vale, por exemplo, para companheiros (as) homossexuais, irmãos, mãe e filho ou mesmo pessoas que não sejam parentes ou casais.

6. Posso alugar um imóvel para alugar com recursos do FGTS? Como a lei diz que deve ser para sua moradia, se a fiscalização identificar que você alugou ou mesmo não mora no imóvel, seu caso pode parar no Ministério Público e a fraude pode custar caro. Só pra começar, a cobrança pode iniciar com todo o valor utilizado de forma indevida.

Dadas as dicas, procure seu banco ou sua imobiliária de confiança e boa compra. Se você tem dúvidas, mande pelo formulário do blog. Até a próxima…